POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Tendo por base os princípios de proteção de dados pessoais definidos pelo RGPD, o Discover Melgaço compromete-se a:
- Licitude: tratar os dados pessoais para finalidades específicas e com base de licitude legal;
- Lealdade e transparência: informar os utilizadores sobre a política de privacidade do Discover Melgaço, os dados tratados e sua finalidade, os prazos de conservação dos seus dados, as entidades terceiras que tratam os dados e os seus direitos no que respeita a proteção do seus dados;
- Limitação das Finalidades: solicitar dados pessoais apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas;
- Minimização dos dados: recolher e tratar apenas os dados pessoais adequados, pertinentes e necessários às respetivas finalidades;
- Exatidão: garantir os mecanismos adequados para a qualidade e correção dos dados pessoais;
- Limitação da conservação: não guardar os dados pessoais por um período superior ao necessário para as finalidades para as quais são tratados;
- Proteção dos dados: implementar mecanismos adequados para garantir a confidencialidade e integridade dos dados pessoais que tratamos;
- Direitos do Titular de Dados: os titulares dos dados têm direito ao aceder aos seus dados, a retificá-los, a retirar o consentimento dado previamente, à portabilidade dos dados e a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Que dados recolhe o Discover Melgaço?
O website do Discover Melgaço pode ser visitado por qualquer utilizador, sem que tenha fornecido qualquer dado pessoal. Quando o utilizador subscreve um serviço, o Discover Melgaço pede informação pessoal e recolhe informação sobre a navegação no website.
Informação pessoal refere-se a informação que o utilizador submete de forma voluntária e que permite a identificação pessoal, como o nome, endereço de email, nome da organização, morada, contacto telefónico ou outras informações sobre o utilizador ou a organização.
Informação pessoal também inclui dados sobre a navegação, que podem, direta ou indiretamente, identificar um utilizador e melhorar a sua experiência no website. Informação sobre a navegação refere-se a dados relativos ao computador e visitas ao website, como o endereço IP, localização geográfica, browser usado, duração da visita e páginas visitadas.
O Discover Melgaço também guarda dados pessoais que surgem em contactos offline, por exemplo, por telefone, SMS, correio eletrónico ou correio postal.
Como solicitar ao Discover Melgaço uma alteração ou que apague os dados pessoais?
Para que os clientes e utilizadores consigam alterar os seus dados ou apagá-los, devem contactar o Discover Melgaço através do envio de solicitação escrita para o endereço de correio electrónico: discovermelgaco@gmail.com
Alterações da Política de Privacidade
O Discover Melgaço reserva-se no direito de atualizar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente de forma a adaptá-la a alterações legislativas, devendo comunicar essa atualização a todos os utilizadores.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
RAL Porto – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – loja 6 – 4050-225 Porto, cicap@cicap.pt